Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no site da parceria entre Sebrae e ABF — Associação Brasileira de Franchising, voltada à oferta de cursos, conteúdos, eventos e iniciativas educacionais sobre franchising. Ao acessar este site, preencher formulários, realizar inscrições ou interagir com os conteúdos disponibilizados, o usuário declara estar ciente de que seus dados pessoais poderão ser tratados de acordo com esta Política e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018.

Poderão ser coletados dados fornecidos diretamente pelo usuário, como nome completo, CPF, e-mail, telefone, cidade, estado, empresa, cargo, área de atuação, interesses relacionados a empreendedorismo, franquias e franchising, além de informações necessárias para inscrição em cursos, emissão de certificados, confirmação de participação, envio de comunicações e acesso a conteúdos. Também poderão ser coletadas informações de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas acessadas, data e horário de acesso, cookies e tecnologias semelhantes, sempre respeitando as finalidades informadas e os limites previstos pela legislação aplicável.

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para viabilizar inscrições em cursos, eventos, palestras e demais atividades da parceria; confirmar a identidade e a participação dos usuários; emitir certificados; enviar informações institucionais, conteúdos educativos, comunicados, lembretes e oportunidades relacionadas ao universo das franquias; melhorar a experiência de navegação no site; compreender o perfil dos públicos interessados; desenvolver relatórios estatísticos, preferencialmente de forma anonimizada; aprimorar os serviços, cursos e conteúdos oferecidos; cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais; prevenir fraudes, incidentes de segurança e usos indevidos da plataforma.

O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo, quando aplicável, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à inscrição do usuário, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o legítimo interesse das instituições envolvidas, o consentimento do titular e o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais. Sempre que o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, observadas as hipóteses legais que autorizem a conservação dos dados.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados entre Sebrae, ABF e parceiros operacionais necessários à realização das atividades oferecidas, como plataformas de inscrição, sistemas de gestão de cursos, ferramentas de envio de e-mails, fornecedores de tecnologia, hospedagem, atendimento, análise de dados e emissão de certificados. Esse compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, mediante adoção de medidas adequadas de segurança, confidencialidade e proteção de dados. Os dados também poderão ser compartilhados em caso de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou necessidade de proteção dos direitos das instituições envolvidas, dos usuários ou de terceiros.

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento adequado, melhorar a experiência do usuário, analisar o desempenho da navegação, compreender padrões de acesso e, quando aplicável, personalizar conteúdos e comunicações. O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

As instituições envolvidas adotam medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, resguardar direitos e manter registros necessários à prestação dos serviços.

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, o acesso aos dados, a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, a portabilidade dos dados quando aplicável, informações sobre o compartilhamento de seus dados, a revogação do consentimento, a eliminação dos dados tratados com base no consentimento e a oposição ao tratamento realizado em desacordo com a legislação.

As comunicações enviadas ao usuário poderão incluir informações sobre cursos, eventos, trilhas de aprendizagem, materiais educativos, oportunidades, conteúdos institucionais e iniciativas relacionadas ao franchising, empreendedorismo e mercado de franquias. Caso o usuário não deseje mais receber comunicações promocionais ou informativas, poderá solicitar o descadastramento pelos canais indicados nas próprias mensagens ou pelo canal de contato disponibilizado nesta Política.

Este site poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros, sendo recomendável que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer dado pessoal. Esta Política aplica-se exclusivamente ao ambiente digital da iniciativa entre Sebrae e ABF, não se responsabilizando por práticas de privacidade adotadas por sites externos.

As iniciativas disponibilizadas neste site são, em regra, direcionadas a pessoas maiores de 18 anos interessadas em empreendedorismo, negócios, franquias e capacitação profissional. Caso, em alguma ação específica, sejam coletados dados de menores de idade, o tratamento será realizado conforme as exigências legais aplicáveis, sempre observando o melhor interesse do menor e, quando necessário, mediante consentimento de seu responsável legal.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legais, regulatórias ou melhorias nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível neste site, com indicação da data de sua última atualização.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade e sobre o tratamento de seus dados, o usuário poderá entrar em contato pelo canal oficial informado pelas instituições responsáveis pela iniciativa.

Última atualização: Maio de 2026